ÍNDICE

1. NOTA DE ESCLARECIMENTO
2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASSOCEG tem como missão primordial propiciar segurança ao(s) veículo(s) indicado(s) pelo(s) associado(s) e cadastrado(s) na associação através da repartição entre os associados de eventuais prejuízos materiais sofridos, quando da sua utilização, que sejam causados por acidentes, incêndio, roubo ou furto qualificado, de acordo com as normas estabelecidas em seu Estatuto Social. Assim, apresentamos os Termos de Uso e a Política de Privacidade contendo informações claras e transparentes quanto ao tratamento e a proteção dos dados pessoais coletados.

Em caso de eventuais dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

Telefone: (31) 4127-4553

E-mail: assoceg.protecao@gmail.com

•   TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este conteúdo é de propriedade da ASSOCEG, sendo expressamente vedada a sua reprodução, total ou parcial, sem prévia autorização desta associação.

Os presentes “TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE” estão disponíveis e possuem livre acesso aos usuários de forma irrestrita sempre que assim desejarem, bastando apenas acessar nosso site. Os termos aqui prescritos poderão ser alterados sem aviso prévio e a critério exclusivo da ASSOCEG. Em caso de discordância o usuário deverá se abster do uso do site. 

A ASSOCEG solicita e orienta que os presentes “Termos e Condições e Uso” sejam lidos atentamente periodicamente, uma vez que, utilizando-se dos serviços da ASSOCEG, o usuário declara conhecer, compreender, aceitar e concordar com todas as disposições do presente termo, inclusive as alterações eventualmente realizadas.

O acesso ao site da ASSOCEG deverá ser realizado por maiores de 18 (dezoito anos), estando permanentemente condicionado à assistência dos pais ou representantes legais o acesso por menores de idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos.

Todas as informações contidas no site da ASSOCEG possuem direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução ou venda comercial.

O usuário se compromete, ao encaminhar formulários para associar-se ou sempre que solicitado, a garantir a autenticidade e atualização de todas as informações prestadas, responsabilizando-se pessoal e exclusivamente, no âmbito criminal e cível, por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados a associação ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.

Com a finalidade de confirmar e certificar as informações prestadas pelos usuários, a ASSOCEG, a seu exclusivo critério, se resguarda no direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinente, não se responsabilizando por qualquer obrigação decorrente das informações obtidas.

Toda informação transmitida à ASSOCEG, por qualquer meio, será abordada como material não confidencial e ausente de propriedade, podendo ser utilizada para qualquer finalidade e propósito, sem o direito ao usuário a qualquer tipo de remuneração.

A ASSOCEG informa que através dos cookies, realiza a coleta de dados relacionadas à navegação, podendo utilizar cookies próprios ou de terceiros. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento do site e nos ajudam a identificar preferências e aprimorar a experiência do usuário. Ao acessar o site da ASSOCEG e consentir com o uso de cookies, o usuário ACEITA a coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.

O usuário se declara ciente de que não há qualquer garantia quanto ao acesso ininterrupto ao site, livre de erros ou de vírus; ou de que este site será seguro.

A ASSOCEG não garante acesso e uso contínuos ou sem interrupções de seu site que poderá, eventualmente, estar indisponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por outras circunstâncias alheias à sua esfera de atuação.

A ASSOCEG reserva-se o direito de, a qualquer momento, segundo seus critérios, cancelar os serviços disponibilizados no site https://assoceg.com.br/protecao-veicular/

O usuário e a ASSOCEG acordam que toda e qualquer discussão, reivindicação ou queixa decorrente do uso do site será submetida às Leis da República Federativa do Brasil e jurisdição exclusiva da justiça Brasileira.

• POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os termos relativos à política de privacidade aplicam-se a todos os que acessam o site ou usufruem dos serviços prestados pela ASSOCEG.

A ASSOCEG se reserva no direito de fazer alterações na Política e Privacidade a qualquer tempo.

Por meio do aceite aos presentes termos e condições de uso, o usuário se declara ciente das informações neste termo prestadas e manifesta expressamente o livre consentimento para coleta, armazenamento e compartilhamento de dados e informações pessoais.

O tratamento de dados pessoais pela ASSOCEG possui diversas finalidades como, mas não se limitando, a execução e prestação dos serviços, o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos usuários, atendimento de obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direito, construção e avaliação do perfil dos associados, e etc.

A ASSOCEG se compromete a manter a transparência e segurança quanto à privacidade, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site.

Os dados dos usuários e visitantes do site serão armazenados em posse da ASSOCEG pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, podendo ser retidos para atendimento da lei, decisão judicial ou enquanto necessários para manutenção do cadastro do associado.

A coleta de dados pessoais será realizada com o fito de permitir o ingresso do novo associado, transmissão de dados para órgãos públicos, bem como às instituições financeiras e demais parceiros que se façam necessário, em virtude do trabalho realizado pela associação.

O usuário autoriza expressamente o compartilhamento de dados para terceiros, parceiros ou não, para realização de sua função, que neste contexto, serão exclusivamente responsáveis quanto à proteção dos dados pessoais fornecidos nos termos da legislação. 

O compartilhamento de dados pessoais somente ocorrerá quando necessária para prestação dos serviços objeto das atividades com associações e empresas parceiras, proteção em caso de eventual conflito, mediante decisão judicial ou requisição por autoridade competente, para empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

O usuário poderá solicitar, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados, a retificação e atualização dos dados poderão ser feitas pelo usuário que se responsabiliza a mantê-los atualizados perante o controlador, ASSOCEG.

A ASSOCEG terá prazo razoável, não inferior a 15 (quinze) dias úteis para responder às solicitações dos usuários. Após análise da solicitação e legislação vigente, algumas solicitações podem não ser respondidas.

Observado o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira, quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados ou quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos, e desde que, não haja uma justificativa na Lei Geral de Proteção de Dados para a manutenção dos dados pessoais, o usuário poderá solicitar a eliminação destes, ciente de que a exclusão acarretará o fim de acesso e utilização dos serviços prestados pela ASSOCEG.

A ASSOCEG dispõe de um agente responsável pelos dados, que realizará o contato entre o usuário Titular dos Dados e a ASSOCEG, bem como, entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e ASSOCEG e deverá prover respostas e informações a todos os questionamentos encaminhados, adotando as providências necessárias para tanto e para o amplo atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Para maiores informações o Usuário poderá enviar um e-mail para ASSOCEG.

A ASSOCEG compromete-se a observar as normas aplicáveis quanto às medidas de segurança de Informação Pessoal. Para tanto, emprega diversas técnicas de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Inclusive utilizando-se de ferramentas de segurança da informação. Entretanto, é necessário considerar a impossibilidade de garantir segurança absoluta na internet.

A ASSOCEG não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

As disposições deste instrumento serão imediatamente válidas e aplicáveis.